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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Dezembro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.567, DE 09/12/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAIS, OFICIAL DA ATIVA, EXÉRCITO, FORÇAS ARMADAS. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR. -
Observação:
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