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Data de assinatura:
08 de Dezembro de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão nº 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , LEILÃO , INSTALAÇÃO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , EXCLUSÃO , USINA HIDROELETRICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO, ENERGIA. -
Observação:
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