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Data de assinatura:
08 de Dezembro de 2020 -
Ementa:
Institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Secretaria Geral (SGPR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMITE , POLITICAS PUBLICAS , DIRETRIZ , ESTRATEGIA , GOVERNANÇA PUBLICA , AMBITO , PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA , VICE PRESIDÊNCIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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