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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 2020 -
Ementa:
Institui a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e o seu Comitê Interministerial.Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); Cidadania (MC); Educação (MEC) -
Alteração:
DEC 10.783 , de 31/08/2021: ALTERA ART. 6º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , ESTRATEGIA, AMBITO NACIONAL, REFORÇO, LIGAÇÃO, FAMILIA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMITE, GRUPO INTERMINISTERIAL, MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CASA CIVIL, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, MINISTÉRIO DA SAÚDE. -
Classificação de direito:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLITICA SOCIAL. -
Observação:
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