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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Secretaria Geral (SGPR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.144, DE 21/07/2022. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTÉRIO DA ECONOMIA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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