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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 2020 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Secretaria Geral (SGPR); Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.904, DE 20/12/2021.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PRAZO, REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), ÂMBITO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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