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Data de assinatura:
21 de Fevereiro de 1994 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA ADESÃO DE CUBA AO ACORDO DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO DE BENS NAS ÁREAS CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTÍFICA, ENTRE BRASIL, ARGENTINA, BOLÍVIA, COLOMBIA, CHILE, EQUADOR, MÉXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA E CUBA, DE 7 DE JULHO DE 1992. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Fevereiro de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 22/02/1994, P. 2502 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ADESÃO, CUBA, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, BOLIVIA, COLOMBIA, CHILE, EQUADOR, MEXICO, PARAGUAI, PERU, URUGUAI, VENEZUELA -
Classificação de direito:
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Observação:
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