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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Janeiro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia; Ciência, Tecnologia e Inovações; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPOSITIVOS , POLITICA INDUSTRIAL , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , SETOR , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , COMUNICAÇÕES , PROCEDIMENTO , REQUERIMENTO , HABILITAÇÃO , CRITÉRIOS , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , CRÉDITOS , RECURSOS FINANCEIROS , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , COMPETÊNCIA , MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) . -
Classificação de direito:
POLITICA ECONÔMICO FINANCEIRA , CIÊNCIA E TECNOLOGIA. -
Observação:
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