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Data de assinatura:
25 de Janeiro de 2021 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Vigência
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Janeiro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Advocacia Geral da União (AGU) -
Alteração:
DEC 10.909, DE 22/12/2021: ALTERA ART. 9º
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.994, DE 14/03/2022 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , ÂMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADORIA-GERAL , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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