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Data de assinatura:
26 de Janeiro de 2021 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Secretaria Geral (SGPR) -
Alteração:
DEC 10.694, DE 04/05/2021: ALTERA ART. 9º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MODERNIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUMENTO , EFICIENCIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , INTEGRAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , ARTICULAÇÃO , AVALIAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PROGRAMA , DIRETRIZ , INSTRUMENTO , FORUM , ORGÃO CONSULTIVO , GRUPO DE TRABALHO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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