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Data de assinatura:
29 de Janeiro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, para prorrogar o prazo de remanejamento temporário de cargos em comissão ao Ministério da Educação. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Janeiro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.652, DE 19/03/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REMANEJAMENTO , CARATER PROVISORIO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA ECONOMIA , SECRETARIO , GESTÃO , SECRETARIA ESPECIAL , DESBUROCRATIZAÇÃO , GOVERNO -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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