Decreto nº 10.615 de 29 de janeiro de 2021

29 de Janeiro de 2021

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEC 11.323, DE 30/12/2022: ALTERA ARTS. 5º, 9º-A E 16. REVOGA O § 1º DO ART. 5º, E O § 2º DO ART. 12. Vigência

DEC 11.374, DE 01/01/2023: REVIGORA O § 1º DO ART. 5º, E O § 2º DO ART. 12.

REPRISTINADO PELO DEC 11.374, DE 01/01/2023.   

DEC 11.456, DE 28/03/2023: ALTERA OS ARTS. 5º, 9-A, 11, 16  E  52. REVOGA  O § 1º DO ART. 5º , O § 2º DO ART. 12  E OS INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 52.

DEC 13.065, DE 15/07/2026: ALTERA A EMENTA. ALTERA ARTS. 1º, 1º-A, 1º-B, 1º-C, 1º-D, 1º-E, 1º-F, 1º-G, 2º, 3º, 4º, 4º-A, 5º, 6º, CAPÍTULO II, ARTS. 8º, 9º-A, 10º, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51 E 52. REVOGA O § 1º DO ART. 2º; O INCISO I DO § 2º DO ART. 2º; OS INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 5º;  O INCISO III DO CAPUT DO ART. 11; A SEÇÃO III DO CAPÍTULO II; O § 2º DO ART. 15 E O ART. 53.

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA , FOMENTO , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , MATERIAL ELETRONICO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CRITERIOS , HABILITAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO , INVESTIMENTO , PESQUISA , INOVAÇÃO , DISPONIBILIDADE , CREDITOS , DESTINAÇÃO , COMPENSAÇÃO , TRIBUTOS , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE .

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