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• Data de assinatura:

  05 de Fevereiro de 2021

• Ementa:

  Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2021.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Fevereiro de 2021

• Fonte:

  D.O.U de 08/02/2021, pág. nº 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Defesa (MD)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.884, DE 6/12/2021  Vigência

  
  

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS , OFICIAIS , MARINHA , TEMPO DE PAZ .

• Classificação de direito:

  FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR.

• Observação:

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