-
Data de assinatura:
05 de Fevereiro de 2021 -
Ementa:
Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Fevereiro de 2021 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , RELAÇÃO , DESPESA , OBRIGAÇÕES , UNIÃO FEDERAL , EXCEÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
---