-
Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 10.637, DE 26/02/2021: ALTERA ANEXOS II, III E IV.
DEC 10.649, DE 16/03/2021: ALTERA ANEXOS II, III, IV, V E VI.
DEC 10.663, DE 30/03/2021: ALTERA ART. 5º E OS ANEXOS II, III, IV, V, VI E VII.
DEC 10.682, DE 20/04/2021: Altera Anexos II, III, IV, V, VI e VII
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , RELAÇÃO , DESPESA , AUTORIZAÇÃO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , PERIODO , AUSENCIA , VIGENCIA , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
---