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Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , ASSESSORIA TECNICA , COORDENADOR , SECRETARIO EXECUTIVO , INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS DO BRASIL (ICP-BRASIL) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , SERVIÇO RELEVANTE . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CIENCIA E TECNOLOGIA . -
Observação:
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