-
Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 2021 -
Ementa:
Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Defesa (MD) -
Alteração:
DEC 11.615, DE 21/07/2023: Revoga o art. 1º, na parte em que altera os art. 44 e art. 45, e os art. 51 a art. 57 do Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 2019. -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRODUTO , CONTROLE , COMANDO , EXERCITO , EQUIPAMENTOS , MUNIÇÃO , ARMA DE FOGO . -
Classificação de direito:
SEGURANÇA PUBLICA , SEGURANÇA NACIONAL . -
Observação:
---