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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD); Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 12.033, DE 28/05/2024. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , ACRESCIMO , HIPOTESE , LANÇAMENTO , OPERAÇÃO , ATIVIDADE ESPACIAL . -
Classificação de direito:
LICITAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL . -
Observação:
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