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Data de assinatura:
18 de Fevereiro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.869, DE 25/11/2021. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INVENTARIO , DIREITOS , BENS , OBRIGAÇÕES , AMBITO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . -
Observação:
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