-
Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a LEI Nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Fevereiro de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.977, DE 23/02/2022. Vigência -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , EXIBIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , ÓRGÃOS , IDENTIFICAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PADRÃO . -
Classificação de direito:
SEGURANÇA PÚBLICA. -
Observação:
---