-
Data de assinatura:
02 de Março de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 2021 -
Link:
-
Referenda:
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETÊNCIA , COMITÊ , GESTOR , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , ÓRGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
---