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Data de assinatura:
03 de Março de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 2021 -
Link:
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Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
DEC 11.067, DE 09/05/2022: REVOGA O ART. 1º , NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 9.893, DE 2019: O § 1º DO ART. 2º E A ALÍNEA "A" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 3º.
REVOGADO PELO DEC 11.483, DE 06/04/2023
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ÓRGÃO PUBLICO , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , IDOSO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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