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Data de assinatura:
12 de Março de 2021 -
Ementa:
Institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário - inov@BR e a qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Março de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , POLITICA , MODERNIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , RODOVIA , TRANSPORTE RODOVIARIO , QUALIFICAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA . -
Classificação de direito:
TRANSPORTE , DESESTATIZAÇÃO. -
Observação:
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