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Data de assinatura:
17 de Março de 2021 -
Ementa:
Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Março de 2021 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Cidadania (MCID); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA , POLITICAS PUBLICAS , PROMOÇÃO , DIREITOS HUMANOS , EDUCAÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO , DROGA , DOPING , ESPORTE , FUTEBOL , CRIANÇA , ADOLESCENTE , FAMILIA , AMBITO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , COMITE , GESTÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
ESPORTE , EDUCAÇÃO . -
Observação:
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