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Data de assinatura:
19 de Março de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja cargos em comissão.Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Educação (MEC) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.342, DE 01/01/2023. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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