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Decreto nº 10.654 de 22 de março de 2021
Data de assinatura:
22 de Março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Março de 2021
Fonte:
D.O.U de 23/03/2021, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia; Cidadania; Mulher, Família e Direitos Humanos;
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , CRITÉRIOS , AVALIAÇÃO , RECONHECIMENTO , DEFICIÊNCIA , VISÃO , PESSOA COM DEFICIÊNCIA .
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL , PESSOA COM DEFICIÊNCIA .
Observação:
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