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Data de assinatura:
25 de Março de 2021 -
Ementa:
Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Março de 2021 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.077, DE 20/05/2022. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMITÊ , PRAZO DETERMINADO , COMPETÊNCIA , COORDENAÇÃO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) , COMPOSIÇÃO , PRESIDENTE DA REPÚBLICA , PRESIDENTE , SENADO , CÂMARA DOS DEPUTADOS , AUTORIDADE , INDICAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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