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Data de assinatura:
25 de Março de 2021 -
Ementa:
Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Março de 2021 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMITÊ , ASSESSORAMENTO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPETÊNCIA , AVALIAÇÃO , CUSTO , ANALISE , DESTINAÇÃO , RECURSOS PÚBLICOS , EDUCAÇÃO BÁSICA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EDUCAÇÃO . -
Observação:
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