Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 10.662 de 29 de março de 2021

Data de assinatura:

29 de Março de 2021

Ementa:

Altera o Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja, transforma e substitui cargos em comissão e funções de confiança. Vigência

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Jair Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Março de 2021

Fonte:

D.O.U de 30/03/2021, pág. nº 11

Link:

Texto integral

Referenda:

Economia (ME); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10827, DE 30/09/2021 Vigência

Correlação:

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Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTÉRIO DA ECONOMIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETÊNCIA , ÓRGÃO PUBLICO , ÂMBITO , MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .

Classificação de direito:

EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL .

Observação:

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