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Data de assinatura:
30 de Março de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Março de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ÓRGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , AUTORIZAÇÃO , SECRETARIO ESPECIAL , MINISTÉRIO DA ECONOMIA , EDIÇÃO , ATO ADMINISTRATIVO , AMPLIAÇÃO , REMANEJAMENTO , VALORES , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA PUBLICA , RESTOS A PAGAR . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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