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Decreto nº 10.668 de 08 de abril de 2021
Data de assinatura:
08 de Abril de 2021
Ementa:
Altera o
Decreto nº 7.212
, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Abril de 2021
Fonte:
D.O.U de 09/04/2021, pág. nº 6
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia (ME)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , IMPOSTOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCLUSÃO , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , EQUIPARAÇÃO , IMUNIDADE TRIBUTARIA , CONTRIBUINTE , RESPONSABILIDADE , FATO GERADOR , HIPOTESE , SUSPENSÃO , ISENÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REGIME FISCAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , REGIME ESPECIAL , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI)
Classificação de direito:
LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
Observação:
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