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Data de assinatura:
20 de Abril de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , APOIO , AUXILIO , INCENTIVO , FOMENTO , CULTURA , CRITERIOS , REPASSE , APLICAÇÃO , REVERSÃO , DEVOLUÇÃO , AVALIAÇÃO , RESULTADO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RENDA , EMERGENCIA , TRABALHADOR , ATIVIDADE CULTURAL , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , GESTÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL , MINISTERIO DO TURISMO . -
Classificação de direito:
POLITICA ECONÔMICO FINANCEIRA . -
Observação:
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