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Data de assinatura:
02 de Março de 1994 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DEC 71.848, DE 16/02/1973, QUE REGULAMENTA, PARA O EXÉRCITO, A LEI 5.821, DE 10/11/1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 03/03/1994, P. 3045 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, OFICIAL DA ATIVA, (ME). -
Classificação de direito:
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Observação:
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