-
Data de assinatura:
03 de Maio de 2021 -
Ementa:
Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 2021 -
Link:
-
Referenda:
Desenvolvimento Regional (MDR) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , CADASTRO , MUNICÍPIOS , ÁREA , RISCOS , OCORRÊNCIA , DESASTRE , INUNDAÇÃO , PROCESSO , HIDROLOGIA , GEOLOGIA , PUBLICIDADE , INFORMAÇÕES , EVOLUÇÃO , OCUPAÇÃO . -
Classificação de direito:
DEFESA CIVIL . -
Observação:
---