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Data de assinatura:
14 de Maio de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 10.709, DE 29/05/2021: ALTERA ARTS. 3º, 10 E 16. ALTERA ANEXOS II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV E XXV. INCLUI OS ANEXOS XI-A E XII-A.
DEC 10.760, DE 30/07/2021: ALTERA ART. 10; ALTERA ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XI-A, XII, XII-A, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI; REVOGA O INCISO II-A DO CAPUT DO ART. 10; O ART. 17 E O ANEXO XXVII.
DEC 10.794, DE 13/09/2021: ALTERA ARTS. 2º, 4º, 8º, 9º E 10.
DEC 10.826, DE 30/09/2021: ALTERA ARTS. 10, 14, E ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XI-A, XII, XII-A, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV E XXVI.
DEC 10.874, DE 30/11/2021: ALTERA ART. 10 E ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XI-A, XII, XII-A, XIII, XIV, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXVI
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS , REGISTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA . CRITÉRIOS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO . -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO . -
Observação:
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