Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 107 de 29 de abril de 1991

Data de assinatura:

29 de Abril de 1991

Ementa:

REGULAMENTA, PARA A MARINHA, A LEI Nº 5.821, DE 10/11/1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Abril de 1991

Fonte:

D.O.U. DE 30/04/1991

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA MARINHA

Alteração:

DEC 1.747, DE 19/12/1995: ALTERA ARTS. 12, 13 E 33

DEC 2.167, DE 28/02/1997: ALTERA PARS. 1° E 2° DO ART. 25

DEC 2.608, DE 01/06/1998: ALTERA ARTS. 3°, 4°, 17, 34 E 38

DEC 2.785, DE 23/09/1998: ALTERA O ART. 30, §§ 1º E 2º

DEC 7.001, DE 09/11/2009: ALTERA O ART. 8°

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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