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Data de assinatura:
18 de Maio de 2021 -
Ementa:
Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas - Programa Gigantes do Asfalto. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 2021 -
Link:
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Referenda:
Infraestrutura (MI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , AREAS , ATUAÇÃO , DIRETRIZ , ORGÃO PUBLICO , COMPETENCIA , CRITERIOS , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA . -
Classificação de direito:
TRANSPORTE . -
Observação:
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