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Data de assinatura:
28 de Maio de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.902, DE 30/01/2024.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITÉRIOS , CONCESSÃO , SELO , SUSTENTABILIDADE , COMBUSTÍVEL , Biodiesel , ETANOL , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , VALORES , AQUISIÇÃO , MATÉRIA-PRIMA , PRODUTOR RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , COMPETÊNCIA , REGULAMENTAÇÃO . -
Classificação de direito:
AGRICULTURA , MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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