Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.
DEC 10.760, DE 30/07/2021: REVOGA, DO ART. 1º DO DECRETO 10.709, DE 29 DE MAIO DE 2021, NA PARTE EM QUE ALTERA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO CAPUT DO ART. 10 DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 O INCISO II E O INCISO II-A
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , REGISTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL , MINISTRO DE ESTADO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORÇAMENTO .