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Data de assinatura:
10 de Junho de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11.488, DE 10/04/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , DEFINIÇÃO , SUPLENTE , PRESIDENTE , SECRETARIO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMERCIO EXTERIOR . -
Observação:
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