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Data de assinatura:
12 de Junho de 2021 -
Ementa:
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , LUTO OFICIAL , MORTE , EX VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA , MARCO MACIEL . -
Classificação de direito:
DIREITO CIVIL. DIREITO AMINISTRATIVO. HOMENAGEM PÓSTUMA. -
Observação:
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