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Data de assinatura:
04 de Março de 1994 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALINEA "B" DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DO ANEXO I AO DECRETO N.º 99.602, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - IBPC. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Março de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 07/03/1994, P. 3213 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (IBPC), AMPLIAÇÃO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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