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Decreto nº 10.721 de 14 de junho de 2021
Data de assinatura:
14 de Junho de 2021
Ementa:
Extingue o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México, e transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México.
Vigência
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Junho de 2021
Fonte:
D.O.U de 15/06/2021, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Relações Exteriores (MRE)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO , CONSULADO-GERAL , BRASIL , LOCAL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , SERVIÇO , DESTINAÇÃO , EMBAIXADA DO BRASIL .
Classificação de direito:
RELAÇÕES INTERNACIONAIS .
Observação:
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