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Data de assinatura:
15 de Junho de 2021 -
Ementa:
Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Junho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Secretaria de Governo (SeGov) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONSELHO , SOLIDARIEDADE , COMBATE , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , TRANSFORMAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , CASA CIVIL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , FUNDAÇÃO , BANCO DO BRASIL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CAMARA TECNICA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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