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Data de assinatura:
22 de Junho de 2021 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CARGO , FUNÇÃO , ATIVIDADE , MILITAR , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , MILITAR DA ATIVA . -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL . -
Observação:
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