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Data de assinatura:
23 de Junho de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento Regional (MDR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PLANO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , SUSTENTABILIDADE , XINGU , AMBITO , MUNICIPIOS , ALTAMIRA (PA) , ANAPU (PA) , BRASIL NOVO (PA) , MEDICILANDIA (PA) , PACAJA (PA) , PLACAS (PA) , PORTO DE MOZ (PA) , SENADOR JOSE PORFIRIO (PA) , URUARA (PA) , VITORIA DO XINGU (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , COOPERAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL . -
Classificação de direito:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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