-
Data de assinatura:
28 de Junho de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 2021 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.077, DE 20/05/2022. Vigência -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , ALISTAMENTO MILITAR , SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) , CRITÉRIOS , BRASILEIRO NATURALIZADO . -
Classificação de direito:
FORÇAS ARMADAS . -
Observação:
---