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Data de assinatura:
28 de Junho de 2021 -
Ementa:
Institui o Comitê da Serra da Barriga. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
DEC 11.854, DE 26/12/2023: ALTERA ARTS. 3º E 5º. REVOGA O ART. 4º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMITE , OBJETIVO , PROMOÇÃO , GESTÃO , PARTICIPAÇÃO , VALORIZAÇÃO , CONTROLE , MONUMENTO , SERRA DA BARRIGA , ENTORNO , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , UNIÃO DOS PALMARES (AL) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , AMBITO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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