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Data de assinatura:
28 de Junho de 2021 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Três Barras e de Chapecó, localizadas no Estado de Santa Catarina e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
QUALIFICAÇÃO , FLORESTA NACIONAL , TRES BARRAS (SC) , CHAPECO (SC) , IRATI (PR) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , COMPETENCIA , SERVIÇO FLORESTAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) . -
Classificação de direito:
DESESTATIZAÇÃO . -
Observação:
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