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Data de assinatura:
28 de Junho de 2021 -
Ementa:
Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Junho de 2021 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente (MMA) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 11.100, DE 22/06/2022. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SUSPENSÃO , AUTORIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , FOGO , INCÊNDIO , QUEIMADA , FLORESTA , VEGETAÇÃO , CRITÉRIOS, EXCEÇÃO . -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE. -
Observação:
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